Termos e Condições Gerais

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais (TCG) aplicam-se a todas as relações comerciais entre a Croma-Pharma GmbH, Industriezeile 6, A-2100 Leobendorf, Áustria (doravante "Croma", "nós" ou sempre que nos referirmos na primeira pessoa do plural) e os consumidores (doravante "o cliente" ou sempre que referirmos a terceira pessoa do singular) relativamente a encomendas realizadas através da loja online (doravante "loja online"), disponível no site www.cromaskincareshop.com.

Salvo acordo em contrário, contesta-se a inclusão de termos e condições próprios do cliente, se existirem. Os presentes TCG aplicam-se exclusivamente à versão válida no momento da respetiva celebração do contrato.

2. Encomendas e celebração de contratos

Informações gerais sobre encomendas

Os nossos artigos apresentados na loja online não constituem ofertas legalmente vinculativas; pelo contrário, fazem parte de um catálogo online não-vinculativo. Com a encomenda realizada pelo cliente, o cliente está a propor à Croma a celebração de um contrato de compra.

A Croma apenas realiza vendas a consumidores com o objetivo de consumo próprio pelos mesmos; a revenda dos artigos não é permitida sem a autorização da Croma por escrito. As vendas apenas se realizam em quantidades habituais no âmbito doméstico. A Croma reserva-se o direito de cancelar encomendas com o objetivo claro de revenda dos artigos.

Criação de uma conta pessoal/preenchimento do formulário de contacto

De forma a realizar uma encomenda de artigos, o cliente poderá:

criar uma conta pessoal com um nome de utilizador (endereço de e-mail) e uma palavra-passe ou
realizar uma encomenda como convidado, sem ter de criar uma conta pessoal (doravante "cliente convidado").

Para a criação de uma conta pessoal:

o cliente deverá preencher o formulário de registo online ou
o cliente convidado deverá preencher o formulário de contacto online. O formulário de contacto contém as informações necessárias para concluir a encomenda (as informações opcionais estão assinaladas como "opcional")

O cliente garante que as informações fornecidas no formulário de registo ou de contacto são verdadeiras e completas. A Croma não será responsável perante o cliente caso o cliente forneça informações incorretas ou incompletas e a Croma não consiga processar a encomenda e realizar a entrega dos artigos encomendados segundo as condições previstas.

Se o cliente criar uma conta pessoal, deve reconhecer que o nome de utilizador e a palavra-passe são estritamente pessoais e confidenciais. A respetiva proteção e utilização são da exclusiva responsabilidade do cliente.

Sempre que o nome de utilizador e a palavra-passe forem utilizados para realizar uma encomenda de artigos na loja online (encomenda através da conta pessoal), a Croma assume que a referida encomenda foi realizada pelo cliente. A Croma não será responsável perante o cliente por quaisquer danos resultantes da utilização ilícita, fraudulenta ou indevida do nome de utilizador e da palavra-passe do cliente nem por qualquer encomenda realizada por uma pessoa que não esteja autorizada a fazê-lo em nome do cliente.

Compete ao cliente informar a Croma de imediato caso uma pessoa não-autorizada tenha realizado uma encomenda com o nome de utilizador e a palavra-passe que pertencem ao cliente. Esta obrigação também se aplica no caso de o cliente perder ou se esquecer do nome de utilizador e/ou da palavra-passe.

Processo de encomenda

O processo de encomenda na loja online estrutura-se da seguinte forma:

O cliente seleciona os artigos pretendidos e as quantidades desejadas no catálogo online ao clicar nos botões que se encontram ao lado dos artigos.
Ao clicar no botão, os artigos são colocados no cesto de compras.
O cliente pode visualizar o cesto de compras em qualquer altura ao clicar no botão do cesto de compras. Também pode alterar os conteúdos do cesto de compras antes de o confirmar, caso seja necessário, e de fazer uma oferta à Croma.
Ao clicar no botão "Pagamento", o cliente confirma os artigos colocados no cesto de compras.
Em seguida, um novo cliente (i) preenche o formulário de registo com os seus dados pessoais e cria uma conta pessoal com um nome de utilizador (endereço de e-mail) e uma palavra-passe ou (ii) preenche o formulário de contacto como cliente convidado; ou um cliente existente inicia sessão na respetiva conta pessoal com o nome de utilizador e a palavra-passe correspondentes.
Posteriormente, o cliente fornece a morada de entrega e de faturação pretendida, assim como indica o método de entrega que pretende (especificando os custos de envio e a data de entrega).
O cliente escolhe o método de pagamento: PayPal ou cartão de crédito (Visa, Mastercard ou American Express).
Em seguida, o cliente visualiza um resumo da encomenda e recebe uma ligação para os Termos e Condições Gerais, de forma a poder verificar e, se necessário, corrigir os detalhes da encomenda e as condições de entrega.
Ao clicar no botão "Comprar agora", o cliente conclui o processo de encomenda.
Ao clicar no botão "Voltar", o cliente pode corrigir as entradas.
Após a encomenda, que o cliente envia ao clicar no botão "Comprar agora", o cliente recebe uma mensagem de e-mail que confirma a receção da encomenda pela Croma, com todos os detalhes da encomenda (doravante a "confirmação de receção"). Esta confirmação de receção ainda não representa a aceitação da oferta pela Croma.

Durante o processo de encomenda, o cliente pode eliminar um determinado artigo ou todos os artigos em qualquer altura ao clicar no botão "Remover". Também é possível remover da encomenda todos os artigos ou artigos individuais no resumo do cesto de compras antes de se chegar à encomenda a pagar. A encomenda do cliente apenas será vinculativa para o cliente quando este clicar no botão "Encomendar com custos".

O processamento da encomenda e a transmissão de todas as informações necessárias relativamente à celebração do contrato são realizados por e-mail, em parte de forma automática. Assim, o cliente tem de garantir que o endereço de e-mail que forneceu à Croma está correto, que a receção dos e-mails está tecnicamente assegurada e, nomeadamente, que esta receção não será impedida por filtros de spam.

3. Celebração do contrato

O contrato de compra é celebrado com o envio de um e-mail para o cliente, que confirma o contrato (a "confirmação do contrato") ou com a entrega dos artigos ao cliente.

A Croma tem o direito de aceitar a encomenda do cliente no prazo de dois (2) dias ou de recusar a aceitação da encomenda sem apresentar motivos.

Ao enviar a encomenda, o cliente aceita os respetivos TCG válidos. Os TCG podem ser acedidos e transferidos na área de rodapé da loja online através de uma ligação permanente, antes de cada encomenda exigir pagamento através de uma ligação de hipertexto e também serão enviados ao cliente por e-mail como anexo da confirmação de receção.

A Croma reserva-se o direito de alterar os presentes TCG em qualquer altura sem apresentar motivos, caso em que as referidas alterações não se aplicam a encomendas já realizadas. Em caso de violação dos TCG, a Croma tem o direito de impedir os clientes de voltarem a utilizar a loja online.

4. Artigos

Os artigos apresentados na loja online são descritos individualmente com maior pormenor numa descrição do produto. As características essenciais dos artigos são indicadas nessa parte.

As imagens do produto e/ou dos artigos que se apresentam na loja online não vinculam a Croma. São, meramente, imagens representativas. A Croma toma todas as medidas para tornar estas imagens o mais precisas e realistas possível, mas não se pode excluir a possibilidade de os artigos serem ligeiramente diferentes (em termos de cor, dimensões, texturas e outras características) das imagens do produto apresentadas na loja online. Tal poderá dever-se a motivos técnicos, por exemplo, a iluminação ao tirar as fotografias, a resolução do ecrã, o hardware ou o browser utilizado pelo cliente quando visita as lojas online.

Solicita-se que o cliente consulte a descrição do produto relevante para obter mais informações detalhadas sobre as características essenciais dos artigos. Em caso de dúvida ou para obter informações adicionais sobre os artigos, o cliente poderá contactar o Departamento de Apoio ao Cliente ao enviar uma mensagem de e-mail para o endereço [email address] ou ao preencher o formulário de contacto em .

5. Preços e condições de pagamento

Os respetivos preços atuais em euros apresentados na loja online e na confirmação de receção aplicar-se-ão aos artigos. Todos os preços são preços totais. Estes incluem todos os impostos, incluindo IVA e impostos alfandegários, bem como custos de envio, salvo se estes forem apresentados em separado.

Os artigos continuam a ser propriedade da Croma até que o preço de compra seja pago na totalidade.

O pagamento da encomenda é realizado por PayPal ou por cartão de crédito (Visa, Mastercard ou American Express). A cobrança no cartão de crédito será realizada no momento da confirmação do contrato.

6. Entrega

Os artigos apenas serão entregues em Portugal, para a morada indicada no momento da encomenda. Não se realizam entregas em hotéis nem caixas postais.

Os artigos serão entregues num pacote pela transportadora TNT (doravante "TNT") e a entrega em mãos será confirmada com uma assinatura. Caso o cliente esteja ausente, a TNT deixará uma notificação de entrega na caixa de correio do cliente. O cliente é informado de que o pacote deverá ser recolhido no ponto de recolha indicado na notificação de entrega dentro do prazo especificado.

A entrega será realizada no prazo de catorze (14 dias) após a encomenda.

A entrega será considerada concluída quando a TNT entregar o pacote ao cliente ou a uma entidade terceira nomeada pelo cliente.

No momento da entrega, aconselha-se vivamente que o cliente notifique a transportadora relativamente a quaisquer reservas quanto ao embalamento e, se aplicável, ao estado dos artigos (por exemplo, embalagem aberta e/ou danificada). Se o pacote estiver danificado no momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado dos artigos na presença da transportadora antes de assinar a nota de entrega e indicar claramente na nota de entrega da transportadora quaisquer reservas caso se verifiquem artigos danificados ou em falta.

7. Garantia

Aplicam-se as disposições legais.

8. Responsabilidade

Relativamente a danos materiais, a responsabilidade limita-se aos danos provocados de forma intencional ou por negligência grave.

A Croma não assume nenhuma responsabilidade pela disponibilidade ininterrupta da presença de Internet nem por erros técnicos ou eletrónicos da oferta online.

O cliente compromete-se a manter o sigilo da respetiva palavra-passe, a não a divulgar a terceiros e nem a tornar acessível a pessoas não-autorizadas de qualquer outra forma. A Croma não é responsável por danos provocados por pessoas não-autorizadas a fazer compras com recurso à palavra-passe de um utilizador. A Croma também não é responsável por danos provocados pela aceitação de pacotes por terceiros não-autorizados pelo cliente.

9. Revogação

Sob determinadas condições, o cliente tem o direito a revogar o contrato. Consulte a política de cancelamentos e o modelo do formulário de cancelamento.

10. Resolução de litígios

A Comissão Europeia opera uma plataforma online de resolução extrajudicial de litígios (a "plataforma de RLL"). A plataforma de RLL pretende funcionar como um ponto de contacto para a resolução extrajudicial de litígios relativos a obrigações contratuais que sejam decorrentes de contratos de compras online. Tal permite que os clientes resolvam litígios relativos às suas encomendas online, sem precisar de recorrer ao tribunal. A plataforma de RLL pode ser acedida através da seguinte ligação externa: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.

11. Proteção de dados

A Croma recolhe, conserva e utiliza dados pessoais do cliente com o intuito de cumprir o contrato celebrado com o cliente. Para obter informações sobre a proteção de dados, consulte a nossa política de privacidade em.

12. Disposições finais sobre a legislação aplicável

Aplica-se a legislação portuguesa, à exceção das normas de referência e da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias.

Caso alguma das disposições dos presentes TCG seja inválida, as restantes disposições não serão afetadas.